CONSENTIMENTO DE PARTICIPAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DE IMAGEM PARA ESTUDO EM RELAÇÃO À MASTITE

Introdução

A LactApp está a levar a cabo um projecto relacionado com a detecção e evolução da mastite, com o objectivo de melhorar os cuidados que as mulheres recebem em relação à mastite.
Para o levar a cabo:
– Recolhemos dados sobre a sintomatologia.
– Recolhemos imagens de seios afectados pela mastite e, igualmente, de seios que não sofrem da mesma. Em particular, normalmente necessitamos de três fotografias por pessoa (frontal, lateral e de baixo do peito).
Se desejar ajudar-nos participando no estudo, precisamos que leia este texto no qual lhe fornecemos toda a informação e que o aceite se concordar.

Festas

Eu, adiante «a participante», confirmo que sou maior de idade e que possuo os direitos de imagem das fotografias, adiante «fotografias» ou «imagens», que irei transferir para a LactApp Women Health, SL com NIF n.º: B66777780 e domiciliada em Barcelona, rua Valencia, 263, 3º 1ª, adiante LactApp. As condições do contrato são especificadas abaixo:

Finalidade da transferência de dados e imagens sintomatológicas

A sintomatologia, dados e imagens fornecidos pelo participante serão utilizados única e exclusivamente para fins de estudo e investigação relacionados com o aleitamento materno e todas as possíveis patologias e problemas de saúde possivelmente a ele associados.
A LactApp compromete-se a não publicar ou divulgar as fotografias em nenhuma circunstância.
As tarefas de estudo e investigação serão realizadas pela LactApp juntamente com terceiros, com os quais a LactApp partilhará anonimamente a sintomatologia, dados, imagens e informação associada.
A LactApp está empenhada em estabelecer um contrato de utilização de dados que garanta a utilização correcta dos dados e a sua não-distribuição fora dos agentes envolvidos na investigação.

Quem pode ser um participante neste estudo

Procuramos mulheres maiores de 18 anos que possam ter sintomas relacionados com mastite, seja porque coincidem com alguns sintomas ou porque foram devidamente diagnosticadas por um médico.
Do mesmo modo, precisamos de mulheres maiores de 18 anos que não tenham qualquer patologia neste momento.

Âmbito geográfico e calendário

A autorização não tem âmbito geográfico específico, pelo que a LactApp pode utilizar a sintomatologia, dados e fotografias, ou partes deles, em todos os países do mundo sem qualquer tipo de limitação geográfica.
Tudo isto com a única excepção e limitação dos usos ou aplicações que possam violar o direito à honra nos termos previstos na Lei Orgânica 1/85 de 5 de Maio de 1985, de Protecção Civil do Direito à Honra, Privacidade Pessoal e Familiar e Imagem Própria.
A presente autorização não fixa qualquer limite temporal para a sua concessão nem para a exploração da referida sintomatologia, dados e fotografias, ou parte deles, nos quais apareço como modelo, pelo que a minha autorização é considerada concedida por um período de tempo ilimitado.

Aceitação

Ao aceitar este aviso, autorizo expressamente a LactApp a processar estes dados, sintomatologia e imagens de acordo com as finalidades acima enunciadas.
No momento do envio, aceito dar o meu consentimento expresso livre e inequivocamente.

Jurisdição

As Partes, para a interpretação e execução do presente Consentimento de participação e transferência de direitos de imagem, com renúncia à sua própria jurisdição se a tiverem, submetem-se expressamente aos Tribunais e Tribunais da cidade de Barcelona, Espanha.